Termos de Uso – Blog Reserv


1. Objetivo do Site

O site Blog Reserv é uma plataforma privada e independente, sem qualquer vínculo com órgãos públicos, instituições ambientais ou entidades governamentais. Nosso objetivo é fornecer materiais digitais informativos com orientações públicas organizadas para auxiliar o cidadão no processo de solicitação de licença de pesca, amadora ou embarcada, através dos canais oficiais.


2. Natureza do Produto

O produto oferecido é um e-book digital informativo, entregue automaticamente após a confirmação do pagamento via Pix. O material inclui:

  • Instruções detalhadas sobre como solicitar a licença de pesca

  • Modelos e exemplos

  • Links úteis e atualizados

  • Orientações sobre o uso dos sistemas oficiais

Não realizamos a emissão direta de licenças e não atuamos como representantes ou intermediários oficiais.


3. Pagamento e Entrega

O pagamento é realizado exclusivamente via Pix. Após a confirmação, o sistema envia automaticamente o material digital para o e-mail informado no momento da compra.

O prazo de entrega é de até 2 horas úteis, podendo variar conforme a compensação do Pix.

É responsabilidade do cliente fornecer corretamente seu e-mail.


4. Cancelamento e Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o cliente pode solicitar reembolso total em até 7 dias corridos, desde que o material não tenha sido utilizado.

Para solicitar:

O valor será devolvido via Pix em até 5 dias úteis, após validação.

Caso o material tenha sido acessado ou baixado, não será possível realizar o reembolso.


5. Limitação de Responsabilidade

O site não realiza emissão de documentos oficiais e não tem qualquer ligação com órgãos do governo. Todo o conteúdo é exclusivamente informativo, com base em fontes públicas. O uso das informações é de responsabilidade do usuário.


6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, layout, ilustrações e o e-book, é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou revenda sem autorização.


7. Suporte e Atendimento

Nosso suporte está disponível de segunda a sexta, das 08h às 18h (horário de Brasília).

E-mail de contato: [email protected]


8. Atualização dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do site implica na aceitação dos termos vigentes.


9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes termos.